Gabriela Affonso Psicologia LTDA — CNPJ 26.483.885/0001-10
Avenida Sumaré, 402, Sala 20, Edifício Smarter, Jardim Sumaré, Ribeirão Preto/SP, CEP 14025-450
Contato: gabrielaaffonsopsi@gmail.com · WhatsApp do Suporte: +55 (16) 99703-6273
1.1. Estes Termos regulam a relação entre Gabriela Affonso Psicologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.483.885/0001-10, doravante “Empresa”, e a pessoa que acessa nossas páginas, se cadastra ou adquire qualquer um de nossos produtos, doravante “Usuário”.
1.2. Ao se cadastrar ou concluir uma compra, o Usuário declara que leu e aceita integralmente estes Termos. Quem não concordar não deve contratar.
1.3. Estes Termos aplicam-se a todos os produtos da Empresa. As condições específicas de cada produto, como preço, carga horária, prazo de acesso e entregáveis, são as informadas na respectiva página de venda e no checkout, e prevalecem em caso de divergência quanto a esses pontos.
2.1. A Empresa produz e comercializa conteúdo educacional digital: cursos livres, formações, clubes de assinatura, kits de materiais, eventos online e materiais didáticos de capacitação e educação continuada.
2.2. Os conteúdos tratam de temas técnicos das áreas de psicologia e saúde e de gestão da atividade profissional, e são dirigidos a profissionais e estudantes dessas áreas.
2.3. A obrigação da Empresa se esgota na disponibilização do conteúdo contratado pelo prazo de acesso informado na página de venda, ou na realização das transmissões, no caso de eventos ao vivo.
3.1. Todo o conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional e informativa. Em nenhuma hipótese constitui atendimento clínico, psicoterapia, supervisão de caso individual, diagnóstico, prescrição, tratamento de saúde ou aconselhamento médico, psicológico ou psiquiátrico, nem substitui acompanhamento profissional individualizado.
3.2. A Empresa não presta serviços de saúde por meio destes produtos. Não realiza consultas ou atendimentos, não intermedeia o acesso do Usuário a profissionais ou serviços de saúde e não comercializa medicamentos, exames, dispositivos médicos, planos de saúde ou qualquer produto de saúde destinado ao consumidor final.
3.3. Instrumentos, roteiros, protocolos e modelos disponibilizados são material didático, destinados ao estudo e à aplicação pelo próprio profissional em sua prática, sob sua responsabilidade técnica. Não se prestam a autodiagnóstico, autoavaliação ou tratamento de qualquer condição de saúde por parte do Usuário.
3.4. A terminologia técnica e clínica empregada nas páginas de venda, nas ementas e nos conteúdos descreve o objeto de estudo dos produtos. Não descreve serviço prestado ao Usuário nem se destina a identificar, inferir ou registrar condição de saúde de quem acessa nossas páginas.
3.5. Quem necessitar de cuidado em saúde deve procurar profissional habilitado ou serviço de saúde. Em situação de urgência, acionar os serviços de emergência.
4.1. Os conteúdos são concebidos para profissionais graduados e estudantes das áreas de psicologia e saúde, empregam linguagem técnica e pressupõem formação prévia.
4.2. A aplicação do conteúdo na prática é de responsabilidade técnica e ética exclusiva do Usuário, perante o seu conselho de classe.
4.3. O exercício da psicologia é privativo de profissional inscrito no Conselho Regional respectivo. Nenhum produto da Empresa confere, substitui ou dispensa esse registro, nem habilita ao exercício de atividade privativa de profissão regulamentada.
4.4. Os certificados emitidos são de participação em curso livre e não conferem título de especialista nem registro profissional.
5.1. O preço vigente é sempre o exibido na página de checkout no momento da compra. Ofertas promocionais têm prazo determinado e não geram direito para compras anteriores ou futuras.
5.2. O pagamento é processado integralmente pela plataforma Hotmart, que possui termos próprios aos quais o Usuário também adere. A Empresa não coleta, não armazena e não tem acesso a dados de cartão de crédito.
5.3. O parcelamento no cartão é operação de crédito com terceiro, com encargos próprios pelos quais a Empresa não responde.
5.4. O acesso é pessoal e intransferível. É vedado ceder, emprestar ou compartilhar credenciais e links de acesso com terceiros.
5.5. Encerrado o prazo de acesso informado na página de venda, o acesso é descontinuado automaticamente, sem direito a reembolso proporcional. Nos produtos em regime de assinatura, o cancelamento interrompe as cobranças seguintes e produz efeito ao término do ciclo já pago.
6.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último, com devolução integral do valor pago e sem necessidade de justificativa.
6.2. O pedido deve ser feito pela plataforma Hotmart ou pelos canais indicados na cláusula 12. O estorno segue os prazos da operadora de pagamento.
7.1. Durante ou ao final de eventos, aulas e transmissões poderá ser apresentada oferta de outro produto da Empresa. A contratação é facultativa e independente do produto já adquirido, e será regida pelos termos e pelas condições próprias daquela oferta.
7.2. Não aderir à oferta em nada prejudica o acesso ao conteúdo já contratado.
8.1. Todo o conteúdo é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e sua titularidade permanece com a Empresa ou com os respectivos autores. A contratação concede licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, limitada ao prazo de acesso.
8.2. É vedado gravar, capturar tela, copiar, reproduzir, distribuir, revender, publicar, adaptar ou utilizar o conteúdo para ministrar cursos próprios, no todo ou em parte, sem autorização escrita.
8.3. Encontros ao vivo são gravados pela Empresa e podem ser incorporados ao acervo do produto. A participação com câmera ou microfone abertos, bem como o envio de perguntas ou depoimentos identificados, implica autorização gratuita e por prazo indeterminado para uso da imagem, voz e depoimento nas gravações e em material de divulgação. Quem não desejar ser gravado deve manter câmera e microfone desligados.
8.4. As marcas, nomes e identidade visual da Empresa não podem ser utilizados sem autorização escrita.
9.1. É vedado ao Usuário compartilhar credenciais, reproduzir o conteúdo, apresentar-se como representante da Empresa sem autorização, usar nossos canais para divulgação comercial não autorizada, ou praticar qualquer conduta ofensiva, discriminatória ou abusiva.
9.2. É vedado expor dados que permitam identificar pacientes, clientes ou terceiros em chats, grupos, comunidades ou qualquer interação. Situações trazidas para discussão devem ser previamente descaracterizadas, na forma exigida pelas normas éticas da profissão. A responsabilidade por eventual quebra de sigilo é exclusiva de quem a praticar.
9.3. A violação destas regras autoriza a suspensão ou o cancelamento do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas cabíveis.
10.1. Não há garantia de qualquer resultado terapêutico, clínico, acadêmico, profissional ou financeiro decorrente do estudo dos conteúdos. Resultados mencionados em depoimentos são individuais e dependem de fatores fora do controle da Empresa.
11.1. O acesso depende de conexão à internet e equipamento compatível, de responsabilidade do Usuário.
11.2. A hospedagem e a transmissão são prestadas por plataformas de terceiros. A Empresa não garante funcionamento ininterrupto e não responde por falhas atribuíveis a esses terceiros, comprometendo-se a disponibilizar gravação ou reposição em caso de interrupção relevante em conteúdo ao vivo.
11.3. A responsabilidade da Empresa limita-se à correta disponibilização do conteúdo contratado e não alcança a forma como o Usuário o aplica, os resultados obtidos, decisões técnicas ou comerciais tomadas por ele, nem danos causados a pacientes, clientes ou terceiros em razão dessa aplicação.
11.4. As limitações desta cláusula não afastam a responsabilidade nas hipóteses de dolo ou nos casos em que a lei a considere inafastável.
12.1. Atendimento por gabrielaaffonsopsi@gmail.com e WhatsApp +55 (16) 99703-6273, com resposta em até 5 (cinco) dias úteis.
12.2. A Empresa pode alterar estes Termos, publicando a versão atualizada nesta página com nova data de vigência. As alterações não prejudicam contratações já concluídas, regidas pela versão vigente na data da compra.
12.3. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP, sem prejuízo da faculdade do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.